Termo de Uso e Contratação do VivaMente
Versão: 2026-06-02
Este termo regula o uso da plataforma VivaMente por profissionais e clínicas que utilizam o sistema para organização administrativa, agenda, pacientes, documentos, contratos, financeiro e recursos digitais de apoio à rotina profissional.
1. Natureza da plataforma
O VivaMente é uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão. A responsabilidade técnica, ética, documental e clínica pelos registros, atendimentos, documentos emitidos e informações cadastradas é exclusivamente do profissional contratante e/ou da clínica contratante.
2. Cadastro e dados do profissional
O profissional declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, incluindo nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, profissão e registro profissional quando aplicável. O CPF informado no cadastro será usado como dado identificador e não poderá ser alterado diretamente pelo usuário após a criação da conta.
3. Sigilo, LGPD e responsabilidade sobre dados
O contratante se compromete a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, normas profissionais e boas práticas de segurança da informação, especialmente no tratamento de dados pessoais e sensíveis. O usuário é responsável pelo conteúdo inserido, pela base legal de tratamento, pela obtenção dos consentimentos necessários e pela guarda adequada de acessos.
4. Formas de contratação e pagamento
O profissional poderá optar por contratação pré-paga ou recorrente. No modelo pré-pago, o acesso é liberado conforme período pago e pode ser suspenso após o vencimento sem renovação. No modelo recorrente, a cobrança poderá ocorrer de forma mensal, anual ou conforme plano contratado, observadas as regras comerciais vigentes.
5. Planos, módulos e alterações
Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e das permissões liberadas. Alterações de plano, módulos, valores promocionais e upgrades poderão depender de validação administrativa e confirmação de pagamento.
6. Multiusuário e permissões
Quando o plano permitir multiusuário, o profissional principal ou clínica será responsável pelos usuários adicionais cadastrados, permissões concedidas, ações realizadas e manutenção de senhas seguras.
7. Comprovantes e validação
Pagamentos enviados via comprovante poderão ficar pendentes até conferência administrativa. O envio de comprovante falso, inválido ou divergente poderá resultar em recusa, suspensão ou cancelamento do acesso.
8. Disponibilidade e manutenção
A plataforma poderá passar por atualizações, manutenções e melhorias. A equipe responsável buscará preservar a disponibilidade do serviço, mas não garante funcionamento ininterrupto em hipóteses de falhas externas, hospedagem, internet, integrações ou força maior.
9. Aceite eletrônico
Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, o profissional declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso e Contratação, autorizando o registro do aceite eletrônico com data, hora, IP e navegador.